AREsp 2798251 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada mediante transcrição e cotejo analítico dos julgados, não havendo similitude fática suficiente; além disso, o acórdão a quo afastou a aplicação da instrumentalidade das formas em razão de erro grosseiro e ausência de dúvida objetiva sobre a defesa cabível.

Parties
Agravante: ADRIANA MADEIRA COELHO FRIOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (unânime).
Legal Topics
Embargos À Execução, Contestação, Divergência Jurisprudencial, Erro Grosseiro, Instrumentalidade Das Formas, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos À Execução Contestação Divergência Jurisprudencial Erro Grosseiro Instrumentalidade Das Formas Honorários Sucumbenciais

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Parties

ADRIANA MADEIRA COELHO FRIOSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 aplicação do princípio da instrumentalidade das formas diante de erro grosseiro
  3. 3 possibilidade de aproveitamento de ato processual quando prevista forma diversa

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada mediante transcrição e cotejo analítico dos julgados, não havendo similitude fática suficiente; além disso, o acórdão a quo afastou a aplicação da instrumentalidade das formas em razão de erro grosseiro e ausência de dúvida objetiva sobre a defesa cabível.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (unânime).

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça.