AREsp 2684359 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas; a ausência de rebatimento de todos os argumentos não configura omissão se os fundamentos são suficientes, e a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015) inviabiliza o provimento do agravo interno, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: BF402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Fundamentação Judicial, Impugnação Específica (art. 1.021 Cpc/2015), Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Fundamentação Judicial Impugnação Específica (art. 1.021 Cpc/2015) Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BF402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão agravada violou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015) inviabiliza o provimento do agravo interno
  3. 3 Se os fundamentos adotados pelo tribunal de origem eram suficientes para justificar a decisão, dispensando o rebatimento de todos os argumentos da parte

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas; a ausência de rebatimento de todos os argumentos não configura omissão se os fundamentos são suficientes, e a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015) inviabiliza o provimento do agravo interno, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.