AREsp 2942131 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a questão da distribuição dos ônus sucumbenciais reconhecendo sucumbência recíproca; a revisão do percentual de sucumbência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Ônus Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Art. 86 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos À Execução Ônus Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Art. 86 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Prestação Jurisdicional

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Parties

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Revisão do quantitativo de sucumbência (sucumbência recíproca ou sucumbência mínima) e necessidade de reexame de prova
  3. 3 Aplicabilidade do art. 86, caput e parágrafo único, do CPC quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a questão da distribuição dos ônus sucumbenciais reconhecendo sucumbência recíproca; a revisão do percentual de sucumbência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido que reconheceu sucumbência recíproca e distribuiu proporcionalmente os ônus sucumbenciais