AREsp 2905030 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem em apreciar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, e tendo tal omissão persistido mesmo após determinação desta Corte para suprimento, há ofensa ao art. 1.022 do CPC, o que impõe cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões; em consequência, fica prejudicado o exame das demais matérias e de recurso correlato.

Parties
Agravante: RAIZEN CENTRO-SUL S.A; Agravante: TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/A; Embargante: SIMAB S/A; Embargante: REMY PICARD; Embargado: LDC BIOENERGIA S/A; Embargado: SACOPLAST SACOS PLÁSTICOS DO NORDESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões
Outcome
Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento; cassou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/RJ) para suprir as omissões, ficando prejudicado o exame das demais matérias e do recurso de SIMAB S.A. e REMY PICARD.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Trânsito Em Julgado, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Tributário Embargos À Execução Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Trânsito Em Julgado Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

RAIZEN CENTRO-SUL S.A

Agravante

TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/A

Agravante

SIMAB S/A

Embargante

REMY PICARD

Embargante

LDC BIOENERGIA S/A

Embargado

SACOPLAST SACOS PLÁSTICOS DO NORDESTE S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto ao termo inicial de atualização e juros desde o desembolso (05/04/2004)
  2. 2 Omissão quanto à correção da data do trânsito em julgado do mandado de segurança (17/09/2012 versus 14/10/2015)
  3. 3 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por não enfrentamento de questões suscitadas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em apreciar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, e tendo tal omissão persistido mesmo após determinação desta Corte para suprimento, há ofensa ao art. 1.022 do CPC, o que impõe cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões; em consequência, fica prejudicado o exame das demais matérias e de recurso correlato.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento; cassou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/RJ) para suprir as omissões, ficando prejudicado o exame das demais matérias e do recurso de SIMAB S.A. e REMY PICARD.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial