AREsp 2803936 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (verificação da alegada prática de agiotagem e da higidez dos títulos), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base nas provas juntadas, concluiu pela insuficiência de demonstração da agiotagem e pela manutenção da liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos.

Parties
Exequente: Genivaldo Vendolino Frare; Executado/embargante: Maiko Rafael Starke
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025; Agravo Não Provido (decisão Unânime)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Notas Promissórias, Agiotagem, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Notas Promissórias Agiotagem Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

Genivaldo Vendolino Frare

Exequente

Maiko Rafael Starke

Executado/embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025; Agravo Não Provido (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Higidez do título executivo representado por notas promissórias
  3. 3 Caracterização da prática de agiotagem e ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (verificação da alegada prática de agiotagem e da higidez dos títulos), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base nas provas juntadas, concluiu pela insuficiência de demonstração da agiotagem e pela manutenção da liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015