REsp 2188625 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a apelação foi protocolizada em processo diverso, caracterizando erro grosseiro; a correção do protocolo só ocorreu após o decurso do prazo recursal, tornando a insurgência intempestiva, além de o Tribunal de origem ter apreciado adequadamente os argumentos, não havendo negativa de prestação jurisdicional, conforme precedentes desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Apelação Interposta Em Processo Diverso, Intempestividade, Protocolo Eletrônico Equivocado, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos À Execução Apelação Interposta Em Processo Diverso Intempestividade Protocolo Eletrônico Equivocado Negativa De Prestação Jurisdicional

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Apelação protocolada em autos de processo diverso
  2. 2 Erro grosseiro de protocolo e sua insanabilidade
  3. 3 Intempestividade da insurgência por juntada após o decurso do prazo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apelação foi protocolizada em processo diverso, caracterizando erro grosseiro; a correção do protocolo só ocorreu após o decurso do prazo recursal, tornando a insurgência intempestiva, além de o Tribunal de origem ter apreciado adequadamente os argumentos, não havendo negativa de prestação jurisdicional, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.