REsp 2222590 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, que a mera insatisfação da parte não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e que a alegação de violação do art. 93, IX, da CF é via inadequada para apreciação pelo STJ.

Parties
Recorrente: BELINDA MARQUES GONTIJO CARDOSO CANÇADO; Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO CANÇADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BELINDA MARQUES GONTIJO CARDOSO CANÇADO

Recorrente

JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO CANÇADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Natureza da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial
  3. 3 Capitalização de juros remuneratórios e sua licitude

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, que a mera insatisfação da parte não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e que a alegação de violação do art. 93, IX, da CF é via inadequada para apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.