AREsp 2996393 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento de inadmissibilidade que reconheceu a incidência da Súmula 7/STJ, e, em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ sobre impugnação específica, não cabe conhecer do recurso de admissão que não combateu tais fundamentos.

Parties
Agravante/embargante: CHANCE JEANS CONFECÇÕES LTDA; Agravante/embargante: VERÔNICA HIGA; Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação De Fundamentos, Preclusão, Deserção
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação De Fundamentos Preclusão Deserção

Case Brief

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Parties

CHANCE JEANS CONFECÇÕES LTDA

Agravante/embargante

VERÔNICA HIGA

Agravante/embargante

BANCO BRADESCO S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade na impugnação de decisões de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento de inadmissibilidade que reconheceu a incidência da Súmula 7/STJ, e, em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ sobre impugnação específica, não cabe conhecer do recurso de admissão que não combateu tais fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.