AREsp 2695468 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão/contradição a justificar o provimento do agravo, pois o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas; quanto à alegação de nulidade do contrato, seu acolhimento implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e majoram-se os honorários advocatícios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj), Nulidade De Negócio Jurídico/usura
Direito Civil Processual Civil Embargos À Execução Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj) Nulidade De Negócio Jurídico/usura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existiu negativa de prestação jurisdicional/omissão ou contradição (art. 1.022 CPC)?
  2. 2 Cabe reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)?
  3. 3 Houve demonstração de que o contrato é simulado e, portanto, nulo (arts. 166 e 167 CC)?

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão/contradição a justificar o provimento do agravo, pois o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas; quanto à alegação de nulidade do contrato, seu acolhimento implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e majoram-se os honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (art. 85, § 11, CPC/2015), observando-se os limites dos §§ 2º e 3º