AREsp 2688411 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento das provas pleiteadas não configurou cerceamento de defesa, na medida em que o juiz pode, como destinatário das provas, indeferir as consideradas desnecessárias, e porque o exame requerido implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a novação alegada não foi comprovada, razão pela qual o título foi considerado líquido, certo e exigível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prova, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Título Executivo Extrajudicial, Novação, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de recurso especial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 Impedimento de reexame de prova e fatos no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento das provas pleiteadas não configurou cerceamento de defesa, na medida em que o juiz pode, como destinatário das provas, indeferir as consideradas desnecessárias, e porque o exame requerido implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a novação alegada não foi comprovada, razão pela qual o título foi considerado líquido, certo e exigível.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.