AREsp 3002742 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as matérias debatidas não foram prequestionadas no acórdão recorrido (incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque a revisão da exigibilidade do título demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA (PRADA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Execução Embargos À Execução Título Executivo Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA (PRADA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para cabimento de recurso especial
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Exigibilidade do título executivo extrajudicial (duplicata)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias debatidas não foram prequestionadas no acórdão recorrido (incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque a revisão da exigibilidade do título demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Recurso especial não conhecido