AREsp 2914449 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem, que avaliou as alegações e constatou ausência de documentos que demonstrassem a licitude e evolução dos empréstimos, havendo verossimilhança quanto à agiotagem; modificar o entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento e os honorários majorados em 5%.

Parties
Agravante/recorrente: HERMES BALBINO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Novação, Agiotagem, Liquidez Do Título Executivo, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Embargos À Execução Novação Agiotagem Liquidez Do Título Executivo Súmula N. 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

HERMES BALBINO MARQUES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à novação
  2. 2 ausência de título executivo líquido
  3. 3 verossimilhança da alegação de agiotagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem, que avaliou as alegações e constatou ausência de documentos que demonstrassem a licitude e evolução dos empréstimos, havendo verossimilhança quanto à agiotagem; modificar o entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento e os honorários majorados em 5%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do Recurso Especial