REsp 2229926 - DECISAO

REsp 2229926 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar o fundamento de rejeição liminar dos embargos baseado na ausência de indicação do valor e memória de cálculo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superada tal exigência nos termos da jurisprudência do STJ, prossiga o julgamento da apelação e examine o mérito das alegações das recorrentes.

Parties
Recorrente: POUSADA ADVEN & TURIS LTDA; Recorrente: PATRICIA KLABUNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Memória De Cálculo, Curador Especial, Honorários Assistenciais, Cláusulas Contratuais Abusivas, Súmula 568/stj, Art. 917 Do CPC, Art. 932 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos À Execução Memória De Cálculo Curador Especial Honorários Assistenciais Cláusulas Contratuais Abusivas Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

POUSADA ADVEN & TURIS LTDA

Recorrente

PATRICIA KLABUNDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático nos termos do art. 932, IV, do CPC
  2. 2 Necessidade de apresentação de memória de cálculo e indicação do valor nos embargos à execução
  3. 3 Flexibilização da exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC quando o embargante é representado por curador especial

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar o fundamento de rejeição liminar dos embargos baseado na ausência de indicação do valor e memória de cálculo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superada tal exigência nos termos da jurisprudência do STJ, prossiga o julgamento da apelação e examine o mérito das alegações das recorrentes.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superada a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, prossiga no julgamento da apelação e examine o mérito das alegações das recorrentes.
  • Publique-se e intime-se.