AREsp 3014529 - DECISAO

AREsp 3014529 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais, comprovou-se que os descontos lançados no holerite foram estornados para conta de titularidade do embargante e posteriormente retirados, de modo que o banco não recebeu os valores, e as alegações genéricas e não especificadas do recorrente não infirmaram os fundamentos do acórdão, atraindo óbices de súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: Sérgio Henrique Vedovelli; Embargado: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; mantida integralmente a sentença e o acórdão recorrido
Legal Topics
Embargos À Execução, Empréstimo Consignado, Recurso Especial, Agravo, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Princípio Da Congruência, Prova Documental, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos À Execução Empréstimo Consignado Recurso Especial Agravo Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Princípio Da Congruência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Sérgio Henrique Vedovelli

Embargante

Banco Bradesco S.A.

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negação de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo uso de documentos juntados tardiamente
  3. 3 alteração da causa de pedir após saneamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais, comprovou-se que os descontos lançados no holerite foram estornados para conta de titularidade do embargante e posteriormente retirados, de modo que o banco não recebeu os valores, e as alegações genéricas e não especificadas do recorrente não infirmaram os fundamentos do acórdão, atraindo óbices de súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; mantida integralmente a sentença e o acórdão recorrido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Mantida integralmente a sentença e o acórdão recorrido