REsp 2129707 - ACORDAO

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O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça de que os embargos à execução admitem ampla cognição de matérias defensivas (incluindo revisão contratual), motivo pelo qual incide a Súmula 83/STJ e impõe-se o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS E OUTROS; Embargante: Durvalino Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Amplitude Cognitiva, Súmula 83/stj, Art. 917, VI, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos À Execução Amplitude Cognitiva Súmula 83/stj Art. 917, Vi, Do CPC

Case Brief

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Parties

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS E OUTROS

Recorrente

Durvalino Vieira

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Amplitude cognitiva dos embargos à execução
  2. 2 Interpretação do art. 917, VI, do CPC quanto às matérias dedutíveis em embargos
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ para impedir conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça de que os embargos à execução admitem ampla cognição de matérias defensivas (incluindo revisão contratual), motivo pelo qual incide a Súmula 83/STJ e impõe-se o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.