AREsp 2835495 - ACORDAO

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Os argumentos do agravante exigiriam reexame de questões fático-probatórias (p.ex., se houve necessidade de produção de prova e se houve prejuízo pelo não fornecimento de contratos/extratos), o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Recurso Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Agravo Interno Apreciado
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Error in Procedendo, Prova, Novação, Custas Processuais, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Civil Embargos À Execução Error in Procedendo Prova Novação Custas Processuais Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Recurso Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Agravo Interno Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de error in procedendo por parte do juízo de primeiro grau ao dispensar produção de provas antes da réplica
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao pedido de revolvimento de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Obrigação de apresentação de contratos e extratos pelo embargado versus efeitos da novação

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante exigiriam reexame de questões fático-probatórias (p.ex., se houve necessidade de produção de prova e se houve prejuízo pelo não fornecimento de contratos/extratos), o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.