AREsp 2418061 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu pela inexistência de prova robusta do adimplemento das cotas condominiais (comprovada apenas a cota de março de 2019) e qualificou como protelatórios embargos de declaração reiterados, sendo qualquer reexame do conjunto probatório inviável na via especial em razão da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: ILDA MARIA SANTIAGO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Quotas Condominiais, Prova Do Pagamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Multa Por Caráter Protelatório, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Quotas Condominiais Prova Do Pagamento Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Multa Por Caráter Protelatório +1 more

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Parties

ILDA MARIA SANTIAGO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Comprovação do pagamento de cotas condominiais (prova documental)
  3. 3 Caracterização de embargos de declaração como protelatórios e aplicação da multa (art. 1.026, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu pela inexistência de prova robusta do adimplemento das cotas condominiais (comprovada apenas a cota de março de 2019) e qualificou como protelatórios embargos de declaração reiterados, sendo qualquer reexame do conjunto probatório inviável na via especial em razão da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial