AREsp 2636320 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo para, nessa extensão, dar parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar que os honorários de sucumbência sejam fixados sobre o valor do excesso de execução reconhecido, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a modificação do entendimento sobre a natureza da sub-rogação demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: NELSON JUNQUEIRA JUNIOR; Apelado: SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (atual Libro Companhia Securitizadora de Créditos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Sub Rogação (legal Vs Convencional), Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Sub Rogação (legal Vs Convencional) Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

NELSON JUNQUEIRA JUNIOR

Agravante

SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (atual Libro Companhia Securitizadora de Créditos)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica da sub-rogação (convencional versus legal)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e de cláusulas contratuais no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo para, nessa extensão, dar parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar que os honorários de sucumbência sejam fixados sobre o valor do excesso de execução reconhecido, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a modificação do entendimento sobre a natureza da sub-rogação demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para determinar a fixação dos honorários de sucumbência sobre o valor do excesso de execução reconhecido.
  • Afastar a alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto ao acórdão recorrido.