AREsp 3019834 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as matérias impugnadas, as questões relativas à validade da fiança, assinatura no QRI e eventual novação dependem de reexame do contexto fático e probatório (vedado em recurso especial), e não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar nulidade do julgamento impugnado.

Parties
Agravante/embargante: JOÃO BOSCO ALVES DE ARAÚJO; Agravante/embargante: LISABEL VALE DE ARAÚJO; Exequente: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; honorários majorados em 5%.
Legal Topics
Embargos À Execução, Fiança, Outorga Uxória, Novação, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Fiança Outorga Uxória Novação Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

JOÃO BOSCO ALVES DE ARAÚJO

Agravante/embargante

LISABEL VALE DE ARAÚJO

Agravante/embargante

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Validade da fiança e exigência de manifestação escrita e expressa da fiadora

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as matérias impugnadas, as questões relativas à validade da fiança, assinatura no QRI e eventual novação dependem de reexame do contexto fático e probatório (vedado em recurso especial), e não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar nulidade do julgamento impugnado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; honorários majorados em 5%.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.