AREsp 2352605 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (portanto não houve negativa de prestação jurisdicional), o indeferimento da prova pericial foi devidamente fundamentado e o exame pretendido pela agravante demandaria reavaliação de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios, o que é vedado no recurso especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: COMERCIAL GARLA LTDA; Agravante: ICARO TRINDADE RODRIGUES GARCIA; Agravante: RENATA BRAGA LACOMBE GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Confissão De Dívida, Novação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Embargos À Execução Confissão De Dívida Novação Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório Interpretação De Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

COMERCIAL GARLA LTDA

Agravante

ICARO TRINDADE RODRIGUES GARCIA

Agravante

RENATA BRAGA LACOMBE GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada omissão, contradição ou erro material (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (art. 369 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (portanto não houve negativa de prestação jurisdicional), o indeferimento da prova pericial foi devidamente fundamentado e o exame pretendido pela agravante demandaria reavaliação de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios, o que é vedado no recurso especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, § 11 do CPC, observado os limites dos §§ 2º e 3º