REsp 2210947 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a embargante não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao alegado inadimplemento; a CPR foi tratada como título abstrato, inapto a permitir exame do negócio jurídico subjacente; e a alteração do entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/embargante: FERNANDA MACEDO LEAO; Agravada/embargada: INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Inversão Do Ônus Da Prova, Título De Crédito (cpr), Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Sustentação Oral
Processual Civil Embargos À Execução Inversão Do Ônus Da Prova Título De Crédito (cpr) Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Violação Do Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FERNANDA MACEDO LEAO

Agravante/embargante

INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA.

Agravada/embargada

Procedural Posture

Embargos À Execução / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inversão do ônus da prova
  2. 2 Presunção de circulação da CPR e permanência da credora originária no polo ativo
  3. 3 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a embargante não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao alegado inadimplemento; a CPR foi tratada como título abstrato, inapto a permitir exame do negócio jurídico subjacente; e a alteração do entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno