AREsp 3095128 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, concluiu que o título executivo estava instruído com documentação suficiente e rejeitou o pedido de revisão contratual com fundamento autônomo não impugnado pelo recorrente; a reforma dependeria do reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7, e faltou demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, nos termos dos dispositivos processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: HANNE GABRIELLE SILVA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026, Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 784 E 803, I, Do Cpc/2015, Arts. 421, 422 E 478 Do Código Civil, Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Civil Processual Civil Embargos À Execução Art. 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 784 E 803, I, Do Cpc/2015 Arts. 421, 422 E 478 Do Código Civil Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Súmula 7/stj +3 more

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Parties

HANNE GABRIELLE SILVA DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026, Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Exigibilidade, certeza e liquidez do título executivo (arts. 784 e 803, I, CPC)
  3. 3 Pedido de revisão contratual por onerosidade excessiva (arts. 421, 422 e 478 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, concluiu que o título executivo estava instruído com documentação suficiente e rejeitou o pedido de revisão contratual com fundamento autônomo não impugnado pelo recorrente; a reforma dependeria do reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7, e faltou demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, nos termos dos dispositivos processuais aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido