AREsp 2900472 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a rejeição do laudo pericial e a inexistência de correlação entre os comprovantes e as cotas executadas; acolher a tese do recorrente exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão que impedisse o prequestionamento.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO VIANA MARQUES FERREIRA; Agravado/recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cotas Condominiais, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cotas Condominiais Laudo Pericial Súmula 7/stj Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARCELO VIANA MARQUES FERREIRA

Agravante/recorrente

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Vinculação ao laudo pericial
  3. 3 Reexame de provas e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a rejeição do laudo pericial e a inexistência de correlação entre os comprovantes e as cotas executadas; acolher a tese do recorrente exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão que impedisse o prequestionamento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.