AREsp 1518865 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou claramente as questões, não havendo omissão sanável; ademais o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, e a controvérsia sobre a liquidez do título dependia da valoração probatória inadmissível em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: LUIS FREITAS PIRES DE SABÓIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Omissão E Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Liquidez Do Título Executivo
Processo Civil Execução Contratos De Prestação De Serviços Advoc Atícios Jurisprudência Embargos À Execução Honorários Advocatícios Omissão E Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

LUIS FREITAS PIRES DE SABÓIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/fundamentação)
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  3. 3 Iliquidez do título executivo por ausência de prova da prestação de serviços advocatícios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou claramente as questões, não havendo omissão sanável; ademais o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, e a controvérsia sobre a liquidez do título dependia da valoração probatória inadmissível em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial