AREsp 1752381 - DECISAO

AREsp 1752381 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão ou contradição na decisão do Tribunal de origem, que fundamentou o indeferimento da prova pericial por considerá-la genérica e desnecessária diante das provas constantes dos autos; reconheceu-se a discricionariedade do juiz na determinação das provas (arts. 370 e 371 CPC/2015) e ressalvou-se que a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Embargantes: EDUILSON MACHADO e OUTROS (EDUILSON e OUTROS); Embargado: COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGA - SICOOB METROPOLITANO (COOPERATIVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédulas De Crédito Bancário, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Admissibilidade Recursal, Omissão (art. 1.022, II, Ncpc), Art. 369 Do NCPC, Súmula 7 Do STJ
Civil Processo Civil Embargos À Execução Cédulas De Crédito Bancário Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente Cerceamento De Defesa Prova Pericial Admissibilidade Recursal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUILSON MACHADO e OUTROS (EDUILSON e OUTROS)

Embargantes

COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGA - SICOOB METROPOLITANO (COOPERATIVA)

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do NCPC (omissão)
  2. 2 Violação do art. 369 do NCPC (cerceamento de defesa/indeferimento de prova pericial)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão ou contradição na decisão do Tribunal de origem, que fundamentou o indeferimento da prova pericial por considerá-la genérica e desnecessária diante das provas constantes dos autos; reconheceu-se a discricionariedade do juiz na determinação das provas (arts. 370 e 371 CPC/2015) e ressalvou-se que a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios fixados em desfavor de EDUILSON MACHADO e OUTROS, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.