AREsp 314456 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente, não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova dada a existência de provas suficientes para o convencimento do julgador, restou demonstrada a legitimidade passiva dos embargantes e a higidez do título executivo extrajudicial, e a modificação desses entendimentos exigiria reexame de matéria fático-probatória ou interpretação de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS; Agravado: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Legitimidade Passiva, Título Executivo Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Legitimidade Passiva Título Executivo Extrajudicial Súmula 7/stj Súmula 5/stj +1 more

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Parties

COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS

Agravante

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 535 do CPC/73 (omissão)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 Ilegitimidade passiva dos embargantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente, não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova dada a existência de provas suficientes para o convencimento do julgador, restou demonstrada a legitimidade passiva dos embargantes e a higidez do título executivo extrajudicial, e a modificação desses entendimentos exigiria reexame de matéria fático-probatória ou interpretação de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial