AREsp 1753162 - ACORDAO

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Aplicando a Súmula 735 do STF por analogia e observando a vedação ao reexame de provas imposta pela Súmula 7 do STJ, concluiu-se que, para divergir do acórdão recorrido quanto ao preenchimento dos requisitos do efeito suspensivo, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é inadmissível em recurso especial; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial, após reconsideração pela Presidência.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA FOLADOR LTDA; Agravante: JACIR FOLADOR; Agravado: RAFAEL LUIZ FOLADOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF, Súmula 182 Do STJ, Agravo Interno
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Súmula 735 Do STF Súmula 182 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA FOLADOR LTDA

Agravante

JACIR FOLADOR

Agravante

RAFAEL LUIZ FOLADOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial para reexame de decisão interlocutória que indeferiu efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Aplicação das Súmulas 735 do STF e 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Preenchimento dos requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 735 do STF por analogia e observando a vedação ao reexame de provas imposta pela Súmula 7 do STJ, concluiu-se que, para divergir do acórdão recorrido quanto ao preenchimento dos requisitos do efeito suspensivo, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é inadmissível em recurso especial; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial, após reconsideração pela Presidência.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e, em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial.