AREsp 1460456 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de negativa de prestação jurisdicional e de violação a dispositivos do CPC/2015 foram apresentadas de forma genérica, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF, e porque o acórdão recorrido estava em harmonia com a jurisprudência do STJ (aplicação da Súmula 83/STJ); ademais, a correção do valor da causa para coincidir com o montante da execução foi adequada, pois os embargantes atacavam a integralidade do título exequendo.

Parties
Agravante: GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Valor Da Causa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos À Execução Valor Da Causa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Correção/adequação do valor da causa em embargos à execução
  3. 3 Aplicação das Súmulas 284/STF e 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de negativa de prestação jurisdicional e de violação a dispositivos do CPC/2015 foram apresentadas de forma genérica, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF, e porque o acórdão recorrido estava em harmonia com a jurisprudência do STJ (aplicação da Súmula 83/STJ); ademais, a correção do valor da causa para coincidir com o montante da execução foi adequada, pois os embargantes atacavam a integralidade do título exequendo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial