AREsp 1736555 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas sobre a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução; a pretensão de conferir tal efeito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, sendo provido o agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e negar provimento ao agravo nos próprios autos.

Parties
AGRAVANTE: CIA SEMEATO DE ACOS C S A; AGRAVANTE: CAROLINA LUISA ROSSATO; AGRAVANTE: MARCELO ROSSATO; AGRAVANTE: MARCIA TEREZINHA MARTELO ROSSATO; AGRAVANTE: ROBERTO OTAVIANO ROSSATO; AGRAVANTE: SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO; AGRAVANTE: SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo Nos Próprios Autos)
Outcome
Agravo interno provido; agravo nos próprios autos desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º, IV, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º, Iv, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

CIA SEMEATO DE ACOS C S A

AGRAVANTE

CAROLINA LUISA ROSSATO

AGRAVANTE

MARCELO ROSSATO

AGRAVANTE

MARCIA TEREZINHA MARTELO ROSSATO

AGRAVANTE

ROBERTO OTAVIANO ROSSATO

AGRAVANTE

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO

AGRAVANTE

SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

AGRAVANTE

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo Nos Próprios Autos)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas sobre a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução; a pretensão de conferir tal efeito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, sendo provido o agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e negar provimento ao agravo nos próprios autos.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo nos próprios autos desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e, em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.736.555 - RS).