REsp 1500159 - ACORDAO

REsp 1500159 - ACORDAO

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o recorrente não demonstrou, de forma clara e específica, vício no acórdão impugnado (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente ficou prejudicado o exame da divergência jurisprudencial quando a tese já foi afastada pela alínea 'a'.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Reajuste De 28, 86%, Deficiência Na Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Matéria Fático Probatória, Divergência Jurisprudencial Prejudicada, Excesso De Execução, Reformatio in Pejus
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Reajuste De 28,86% Deficiência Na Fundamentação Súmula 284/stf Súmula 7/stj Matéria Fático Probatória +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 458, II, 468, 471, 473, 474, 503 e 535, II, do CPC/1973
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 284 do STF em razão de alegação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o recorrente não demonstrou, de forma clara e específica, vício no acórdão impugnado (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente ficou prejudicado o exame da divergência jurisprudencial quando a tese já foi afastada pela alínea 'a'.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator