REsp 1903005 - DECISAO

REsp 1903005 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque não houve omissão a ser sanada; questões constitucionais e relativas à LINDB não são apreciáveis em Recurso Especial; e a revisão do alcance do título executivo exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de prevalecerem os cálculos da contadoria quando conformes ao título e à coisa julgada.

Parties
Recorrente: Neri Steiner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Contadoria Judicial, LINDB, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Embargos À Execução Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Contadoria Judicial LINDB +1 more

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Parties

Neri Steiner

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 alegada violação ao art. 5º, XXXVI, da CF/1988 e aos arts. do CPC/2015 indicados pelo recorrente
  3. 3 alcance do título executivo e limites da coisa julgada em execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque não houve omissão a ser sanada; questões constitucionais e relativas à LINDB não são apreciáveis em Recurso Especial; e a revisão do alcance do título executivo exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de prevalecerem os cálculos da contadoria quando conformes ao título e à coisa julgada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.