AREsp 1745628 - DECISAO

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O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequada e exaustivamente a validade do título executivo e demais questões de mérito; havia fundamentos não impugnados que autorizam a manutenção da decisão e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: MADEIREIRA CIRENAICA EIRELI; Agravada: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prova E Dilação Probatória, Honorários Advocatícios, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prova E Dilação Probatória +2 more

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Parties

MADEIREIRA CIRENAICA EIRELI

Agravante

CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de dilação probatória e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 Validade e liquidez do título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequada e exaustivamente a validade do título executivo e demais questões de mérito; havia fundamentos não impugnados que autorizam a manutenção da decisão e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.