AREsp 1729700 - DECISAO

AREsp 1729700 - DECISAO

Reconheceu-se plausível o agravo interno e, em juízo de retratação, concluiu-se que não houve omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022 e art. 489, §1º do CPC/2015), pois o tribunal local enfrentou as questões suscitadas e rejeitou a tese de dolo por omissão por ausência de nexo causal; assim, conheceu-se do agravo interno para não conhecer do recurso especial e majorou-se os honorários em 1% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante/recorrente: Walmir Carlos da Silva; Agravante/recorrente: Wilson Dorizete Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato De Compra E Venda De Sociedade Por Quotas, Motivação Judicial, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Contrato De Compra E Venda De Sociedade Por Quotas Motivação Judicial Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios

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Parties

Walmir Carlos da Silva

Agravante/recorrente

Wilson Dorizete Ramos

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, incisos I e II, do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015 (fundamentação/dialeticidade)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se plausível o agravo interno e, em juízo de retratação, concluiu-se que não houve omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022 e art. 489, §1º do CPC/2015), pois o tribunal local enfrentou as questões suscitadas e rejeitou a tese de dolo por omissão por ausência de nexo causal; assim, conheceu-se do agravo interno para não conhecer do recurso especial e majorou-se os honorários em 1% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo interno conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em 1% sobre o valor atualizado da causa.