REsp 1904645 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a compensação alegada poderia ter sido suscitada na fase de conhecimento; assim, sua alegação em embargos à execução afrontaria a coisa julgada, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Compensação, Coisa Julgada, Servidor Público
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de alegação de compensação em embargos à execução quando a compensação poderia ter sido invocada no processo de conhecimento
- 2 Efeito da coisa julgada sobre matérias que poderiam ter sido alegadas na fase cognitiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a compensação alegada poderia ter sido suscitada na fase de conhecimento; assim, sua alegação em embargos à execução afrontaria a coisa julgada, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Negar provimento ao Agravo Interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
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