AREsp 1774988 - ACORDAO
O agravo interno foi indeferido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ, motivo pelo qual não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno é improvido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo interno improvido.
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Honorários, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Se a impugnação genérica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial é suficiente para conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial e ônus de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo interno foi indeferido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ, motivo pelo qual não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno é improvido.
Court Disposition
Agravo interno improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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