AREsp 1805473 - DECISAO

AREsp 1805473 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação das Súmulas 568 e 7 e dos dispositivos do CPC/2015 indicados, concluiu-se não haver omissão a ser sanada e vedado o reexame de fatos e provas no recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento na extensão em que impugnava a validade do título e a comprovação da prestação de serviços.

Parties
Agravante/embargante: JOCKEY CLUB DO PARANÁ; Exequente: AC DORO CONTABILIDADE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

JOCKEY CLUB DO PARANÁ

Agravante/embargante

AC DORO CONTABILIDADE LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 comprovação da prestação de serviços e causa debendi

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação das Súmulas 568 e 7 e dos dispositivos do CPC/2015 indicados, concluiu-se não haver omissão a ser sanada e vedado o reexame de fatos e provas no recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento na extensão em que impugnava a validade do título e a comprovação da prestação de serviços.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO