AREsp 694392 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do entendimento demandaria reexame de prova e fatos (vedado pela Súmula 7 do STJ), não havendo omissão ou violação do art. 535/CPC e os honorários fixados por equidade não se mostraram exorbitantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Na Origem)
Outcome
CONHEÇO DO AGRAVO, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Embargos À Execução, Tempestividade, Cálculos, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos À Execução Tempestividade Cálculos Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos à execução
  2. 2 Limites do título executivo
  3. 3 Matérias passíveis de exame no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do entendimento demandaria reexame de prova e fatos (vedado pela Súmula 7 do STJ), não havendo omissão ou violação do art. 535/CPC e os honorários fixados por equidade não se mostraram exorbitantes.

Court Disposition

CONHEÇO DO AGRAVO, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se