AREsp 567063 - DECISAO

AREsp 567063 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais, afasta-se a nulidade arguida e permanece um fundamento autônomo e suficiente (a falta de justificativa para a demora de quase três anos) não atacado pelo recorrente, o que inviabiliza a reforma à luz da Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: SANTA IFIGÊNIA EMPREENDIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Tempestividade, Nulidade De Intimação, Prazo Para Oposição De Embargos, Embargos À Arrematação
Processual Civil Embargos À Execução Tempestividade Nulidade De Intimação Prazo Para Oposição De Embargos Embargos À Arrematação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANTA IFIGÊNIA EMPREENDIMENTOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 535 do CPC/73 (omissão na fundamentação)
  2. 2 Alegada nulidade da intimação (arts. 234, 243, 249, § 2º, do CPC/73)
  3. 3 Questão sobre o marco inicial do prazo para embargos (arts. 659, §5º, 736 e 738 do CPC/73)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais, afasta-se a nulidade arguida e permanece um fundamento autônomo e suficiente (a falta de justificativa para a demora de quase três anos) não atacado pelo recorrente, o que inviabiliza a reforma à luz da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se