REsp 1691353 - DECISAO

REsp 1691353 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria discutida (juros moratórios) não foi suscitada na fase processual adequada, configurando inovação recursal, e porque a questão da prescrição já havia sido decidida na sentença e não foi impugnada, encontrando-se preclusa e acobertada pela coisa julgada; não se demonstrou omissão capaz de autorizar o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Recorrido: Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Coisa Julgada, Inovação Recursal, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos À Execução Prescrição Coisa Julgada Inovação Recursal Juros Moratórios Honorários Advocatícios

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Parties

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Recorrente

Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 Possibilidade de inovação recursal quanto aos juros moratórios
  3. 3 Alegada omissão do Tribunal quanto à prescrição e aos arts. 458 e 535 do CPC/1973

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria discutida (juros moratórios) não foi suscitada na fase processual adequada, configurando inovação recursal, e porque a questão da prescrição já havia sido decidida na sentença e não foi impugnada, encontrando-se preclusa e acobertada pela coisa julgada; não se demonstrou omissão capaz de autorizar o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.