AREsp 1774799 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (notadamente quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, o que impede o conhecimento do agravo e a análise do mérito do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Inadmissibilidade
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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Excesso de execução de honorários advocatícios
  2. 2 Correção dos cálculos de liquidação: soma das prestações vincendas com as vencidas
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (notadamente quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, o que impede o conhecimento do agravo e a análise do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.