AREsp 1823802 - DECISAO

AREsp 1823802 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados, pela existência de fundamento não impugnado no acórdão recorrido quanto à não perfectibilização da intimação pessoal (AR 'não procurado' insuficiente) e pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial, com fundamento nas súmulas aplicáveis e no art. 932, III, CPC/15.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SCHROEDER; Agravada: EXTRATOS DA FLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prequestionamento, Intimação Pessoal, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Processual Civil Embargos À Execução Prequestionamento Intimação Pessoal Reexame De Fatos E Provas Súmulas

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SCHROEDER

Agravante

EXTRATOS DA FLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 fundamento não impugnado do acórdão recorrido
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados, pela existência de fundamento não impugnado no acórdão recorrido quanto à não perfectibilização da intimação pessoal (AR 'não procurado' insuficiente) e pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial, com fundamento nas súmulas aplicáveis e no art. 932, III, CPC/15.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.