AREsp 339054 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para anular a decisão monocrática e, em novo exame, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, porque (i) não há omissão no acórdão recorrido, que enfrentou as questões suscitadas; (ii) a reforma do julgado quanto aos cálculos implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e (iii) entretanto o termo inicial da correção monetária deve observar o título judicial, devendo a atualização incidir a partir da data do efetivo prejuízo, razão por que se determinou novo cálculo da condenação adotando essa data como início da correção.

Parties
Agravante: REGINALDO AZEVEDO JÚNIOR; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (quarta Turma) Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 339.054 RJ
Outcome
Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Omissão, Julgamento Extra Petita, Revisão Do Cálculo Da Condenação, Correção Monetária, Título Judicial, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Termo Inicial Da Atualização Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Direito Civil Embargos À Execução Omissão Julgamento Extra Petita Revisão Do Cálculo Da Condenação Correção Monetária +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REGINALDO AZEVEDO JÚNIOR

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (quarta Turma) Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 339.054 RJ

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Configuração de julgamento extra petita
  3. 3 Possibilidade de revisão do cálculo da condenação sem revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para anular a decisão monocrática e, em novo exame, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, porque (i) não há omissão no acórdão recorrido, que enfrentou as questões suscitadas; (ii) a reforma do julgado quanto aos cálculos implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e (iii) entretanto o termo inicial da correção monetária deve observar o título judicial, devendo a atualização incidir a partir da data do efetivo prejuízo, razão por que se determinou novo cálculo da condenação adotando essa data como início da correção.

Court Disposition

Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão às fls. 776/779.
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para determinar novo cálculo da condenação, adotando como termo inicial da correção monetária a data do efetivo prejuízo.