REsp 1749017 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno: embora o recurso extraordinário sobrestado não invalide o título executivo judicial, mostra-se adequada a suspensão provisória da execução para que o julgamento dos embargos do devedor ocorra após superado o sobrestamento; determinou-se anular decisões das instâncias ordinárias e retornar os autos à primeira instância para que o feito permaneça suspenso até a superação do sobrestamento.

Parties
Exequente: entidade sindical; Embargante/executado: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Sobrestamento De Recurso Extraordinário, Suspensão Da Execução, Enunciado Administrativo 03/stj
Processual Civil Execução Recursos Embargos À Execução Sobrestamento De Recurso Extraordinário Suspensão Da Execução Enunciado Administrativo 03/stj

Case Brief

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Parties

entidade sindical

Exequente

Distrito Federal

Embargante/executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Efeito do recurso extraordinário sobrestado sobre o título executivo judicial
  2. 2 Adequação da suspensão provisória da execução em razão de sobrestamento
  3. 3 Aplicabilidade do Enunciado Administrativo n. 3/STJ aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno: embora o recurso extraordinário sobrestado não invalide o título executivo judicial, mostra-se adequada a suspensão provisória da execução para que o julgamento dos embargos do devedor ocorra após superado o sobrestamento; determinou-se anular decisões das instâncias ordinárias e retornar os autos à primeira instância para que o feito permaneça suspenso até a superação do sobrestamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Anular as decisões proferidas pelas instâncias ordinárias e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que o feito permaneça suspenso até que seja superado o sobrestamento referente ao recurso extraordinário interposto no feito conexo.