REsp 1572986 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão que configure negativa de prestação jurisdicional; as matérias pretendidas pelos agravantes demandam reexame de questões fático-probatórias e contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ); reconheceu-se a validade da Cédula de Produto Rural como título executivo e a legalidade dos encargos pactuados, mantendo-se a decisão regional na íntegra.

Parties
Agravantes/recorrentes: Valter Luiz da Silva e outros; Agravada/recorrida: Futura Insumos Agrícolas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Produto Rural, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Multa Por Recurso Protelatório, Novação, Requisitos Do Título Executivo, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmulas 5 E 7/stj, Juros De Mora E Correção Monetária
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Agrário Embargos À Execução Cédula De Produto Rural Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa +7 more

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Parties

Valter Luiz da Silva e outros

Agravantes/recorrentes

Futura Insumos Agrícolas Ltda.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral/julgamento antecipado da lide
  3. 3 Multa por embargos de declaração considerados protelatórios (art. 538, par. único, CPC/73)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão que configure negativa de prestação jurisdicional; as matérias pretendidas pelos agravantes demandam reexame de questões fático-probatórias e contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ); reconheceu-se a validade da Cédula de Produto Rural como título executivo e a legalidade dos encargos pactuados, mantendo-se a decisão regional na íntegra.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter o acórdão recorrido