REsp 1741286 - DECISAO

Não houve omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e a questão sobre a liquidez do bem caucionado não foi devolvida ao Tribunal de origem nas razões do recurso, faltando o prequestionamento exigido (Súmulas 282 e 356 do STF); assim, o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties: Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Não Provido)
Outcome: Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics: Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Liquidez Do Bem Caucionado, Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Cpc), Princípio Da Devolutividade, Súmulas 282 E 356 STF

Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Liquidez Do Bem Caucionado Prequestionamento Omissão (art. 1.022 Cpc) Princípio Da Devolutividade Súmulas 282 E 356 STF

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Não Provido)

Legal Issues

1 Violação aos arts. 1.022 e 919, § 1º do CPC
2 Prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)
3 Liquidez do bem caucionado e aptidão para suspender a execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
Publique-se. Intimem-se.