AREsp 983337 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal entendeu que as condições contratuais exigidas foram implementadas pelos documentos nos autos; que a recusa em determinar perícia contábil não configurou cerceamento de defesa porquanto o juiz, destinatário da prova, formou convencimento com as provas existentes; e que eventual reexame do acervo fático-probatório é vedado na instância especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou insuficiência de motivação a ser suprida por via recursal.

Parties
Recorrente: FOR-COT Inmobiliaria S.L.; Recorrido: João Henrique Hoyer de Carvalho e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Sobre Admissibilidade E Mérito Incidental
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Nulidade Da Execução, Excesso De Execução, Condição Contratual, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj
Direito Comercial Processual Civil Embargos À Execução Execução De Título Executivo Extrajudicial Nulidade Da Execução Excesso De Execução Condição Contratual Produção De Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

FOR-COT Inmobiliaria S.L.

Recorrente

João Henrique Hoyer de Carvalho e outro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Sobre Admissibilidade E Mérito Incidental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do acórdão
  2. 2 implementação de condição contratual relativa a financiamento
  3. 3 alegação de nulidade da execução por financiamento diverso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal entendeu que as condições contratuais exigidas foram implementadas pelos documentos nos autos; que a recusa em determinar perícia contábil não configurou cerceamento de defesa porquanto o juiz, destinatário da prova, formou convencimento com as provas existentes; e que eventual reexame do acervo fático-probatório é vedado na instância especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou insuficiência de motivação a ser suprida por via recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.