AREsp 1742938 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente foram genéricas quanto à violação dos arts. 489, 494 e 1.022 do CPC/2015 (aplicação da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento dos arts. 9º e 10 do CPC/2015 (Súmulas 282/356/STF), e o tribunal de origem concluiu que o título exigia dilação probatória para aferir liquidez, exigibilidade e certeza, matéria cujo reexame fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: YUNIS ADVOGADOS ASSOCIADOS / YUNIS E GELLY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; Agravado: GISLEINE MARIA SPEGIORIN RIDOLFI; Agravado: LUIZ FORTUNATO SPEGIORIN RIDOLFI; Agravado: OTAVIO HENRIQUE SPEGIORIN RIDOLFI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cobrança De Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Decisão Surpresa (arts. 9º E 10 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj, Fundamentação Do Recurso Especial
Processo Civil Execução Embargos À Execução Cobrança De Honorários Advocatícios Prequestionamento Decisão Surpresa (arts. 9º E 10 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj Fundamentação Do Recurso Especial

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Parties

YUNIS ADVOGADOS ASSOCIADOS / YUNIS E GELLY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Agravante

GISLEINE MARIA SPEGIORIN RIDOLFI

Agravado

LUIZ FORTUNATO SPEGIORIN RIDOLFI

Agravado

OTAVIO HENRIQUE SPEGIORIN RIDOLFI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos artigos 489, 494 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação dos arts. 9º e 10 do CPC/2015 (decisão surpresa)
  3. 3 Ausência de liquidez, exigibilidade e certeza do título executivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente foram genéricas quanto à violação dos arts. 489, 494 e 1.022 do CPC/2015 (aplicação da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento dos arts. 9º e 10 do CPC/2015 (Súmulas 282/356/STF), e o tribunal de origem concluiu que o título exigia dilação probatória para aferir liquidez, exigibilidade e certeza, matéria cujo reexame fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial