AREsp 1754670 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram o valor que entendem devido nem juntaram demonstrativo discriminado e atualizado do débito (memória de cálculo), nos termos do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, de modo que a alegação de excesso de execução não pôde ser conhecida; a decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ) e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: MARCELO QUINTINO RIBEIRO; Agravante: JOVANA CANEDO DE OLIVEIRA QUINTINO; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Decisão Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas/stj
Processual Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas/stj

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Parties

MARCELO QUINTINO RIBEIRO

Agravante

JOVANA CANEDO DE OLIVEIRA QUINTINO

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Decisão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de execução
  2. 2 ausência de apresentação do valor discriminado e atualizado do débito
  3. 3 exigência de memória de cálculo (art. 917, §§ 3º e 4º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram o valor que entendem devido nem juntaram demonstrativo discriminado e atualizado do débito (memória de cálculo), nos termos do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, de modo que a alegação de excesso de execução não pôde ser conhecida; a decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ) e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão mantida nos termos do voto do Relator.