AREsp 1750058 - ACORDAO

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Alterar as conclusões do acórdão de origem quanto à caracterização de agiotagem exigiria o reexame de provas, procedimento inviável no âmbito do recurso especial (Súmula nº 7/STJ); por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SÉRGIO LUIZ SORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Interno Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Agiotagem, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Nota Promissória Agiotagem Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

SÉRGIO LUIZ SORIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Interno Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de agiotagem
  2. 2 Impossibilidade de reexame de provas no recurso especial
  3. 3 Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

Alterar as conclusões do acórdão de origem quanto à caracterização de agiotagem exigiria o reexame de provas, procedimento inviável no âmbito do recurso especial (Súmula nº 7/STJ); por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.