AREsp 1815210 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem em examinar questão essencial suscitada em embargos de declaração — a possibilidade de compensação entre débito executado e depósitos judiciais com índices de atualização e juros distintos — houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; por consequência, o recurso especial da parte agravada foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem, o que prejudicou o recurso especial da ora agravante, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: PSP PLANEJAMENTO E SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA; Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Processo Civil Execução Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prejudicialidade Do Recurso Especial

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Parties

PSP PLANEJAMENTO E SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA

Agravante

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão de tema essencial pela corte de origem
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial interposto pela agravante

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em examinar questão essencial suscitada em embargos de declaração — a possibilidade de compensação entre débito executado e depósitos judiciais com índices de atualização e juros distintos — houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; por consequência, o recurso especial da parte agravada foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem, o que prejudicou o recurso especial da ora agravante, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Ficou prejudicado o recurso especial interposto pela ora agravante em razão do provimento do recurso especial do agravado e da anulação do acórdão para suprir a omissão, com retorno dos autos à Corte de origem